Home- busca: Lei 7.713
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:15
Juíza regulamenta procedimentos para revista pessoal durante visitas a presídios
, explosivos, drogas e outros objetos, produtos ou substâncias proibidas por lei
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 10:40
Medida provisória nº 649, de 5 de Junho de 2014
Altera a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:11
Medida provisória nº 648, de 3 de Junho de 2014
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dispõe sobre a flexibilização do horário de
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Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:20
Decreto nº 8.250, de 23 de Maio de 2014
Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:10
Liberdade de imprensa versus a proteção dos direitos da personalidade
Resta órfã de lei específica a tutela da liberdade de imprensa principalmente no impasse de casos
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40
A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa
Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 14:00
Projetos prolongam prazo da primeira fase do exame da OAB
PLS inclui artigo na lei para tornar válido, por cinco anos, o resultado de aprovação na primeira
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 19:00
Deputados favoráveis dizem que honorário é valorização da advocacia pública
Deputados favoráveis ao pagamento de honorários para advogados públicos na forma de uma lei
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:15
Ex-deputado tem aposentadoria suspensa
Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:00
Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado
21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 17:15
Câmara adia para agosto votação dos royalties do petróleo
A votação do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação e à
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 15:45
Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo
deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:00
MPF consegue liminar contra restrição em serviço de autoatendimento em bancos
. Atitude foi uma manobra para não ter que cumprir lei que exige a presença de vigias nos estabelecimentos mesmo fora do período de funcionamento
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2013 - 11:15
Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos
Lei exige o pagamento de contribuição sindical apenas dos empregados celetistas, trabalhadores
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:00
Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador
Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:35
Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada
Em decorrência da promulgação de recente Lei (1) criando incentivos fiscais visando modernizar o
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 18:15
TJ suspende exigência de taxa para validação de vistoria veicular em SC
Um mandado de segurança contra a vigência da lei foi impetrado pelas empresas terceirizadas. O
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto
das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 15:10
Liminar do TJDFT suspende retroatividade da alteração de cálculo do programa nota legal
, porque ele tem força de lei e uma ação não impede a outra de tramitar
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:45
Depósito bancário no prazo sem emissão do TRCT pode gerar multa por atraso no acerto rescisório
homologação da rescisão contratual ocorreu após o prazo estipulado por lei
